Termos e Condições
Por favor, leia com atenção os termos e condições.
Ao se
cadastrar no pontosapp.com.br você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E
TERMOS do Website. Note que a recusa destes Termos do Website
impedirá que você participe do programa de fidelidades dos estabelecimentos participantes.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para
regular o uso do serviço oferecido pelo
pontosapp.com.br aos USUÁRIOS, qual
seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS
cadastrados efetivar resgate de prêmios
fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, de acordo com os prêmios
disponibilizados pelo estabelecimento.
1.2
O serviço do
pontosapp.com.br
consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site, os USUÁRIOS
e os ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS
participem do programa de fidelidedade destes ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, bem como, sendo possível o USUÁRIO acompanhar os pontos acumulados e os prêmios disponibilizados pelos ESTABELECIMENTOS .
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o
qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo
pontosapp.com.br se relaciona apenas
à intermediação para
gerenciamento de o programa de fidelidade do ESTABELECIMENTO, não abarcando prêmios, ofertas
e promoções, sendo esses itens de responsabilidade
integral do ESTABELECIMENTO, a quem deverão ser direcionados quaisquer
reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou
inexecução da feitura, preparo e entrega destes.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços
acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e
deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO,
assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e
criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no
CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo
pontosapp.com.br.
2.1.1 Em
caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem
assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação
que comprove a correção, o PontosApp se reserva o direito de não
concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro
já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até
que, a critério do
pontosapp.com.br,
a situação de anomalia esteja regularizada. O pontosapp.com.br se reserva
o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os
já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise,
seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de
burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.
Também agirá o
pontosapp.com.br de
tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer
obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com
sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de
login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a
terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer
solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de
sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o
CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login
e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por
terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e
senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer
informações cadastrais totalmente verídicas e exatas,
responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas
jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO e
mantendo atualizado.
3.3 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está
ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese,
produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de
sua idade no item CADASTRO.
3.4 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de
avaliações e feedbacks do serviços dos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS e do PontosApp, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do PontosApp.
4. OBRIGAÇÕES DO pontosapp.com.br
4.1 Disponibilizar no site
pontosapp.com.br
espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado visualizar os
pontos acumulados e prêmios disponibilizados por ESTABELECIMENTO COMERCIAL
.
4.2
Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros
meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as
informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS. Contudo, não responderá pela
reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e
cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas
de segurança, consigam acessar essas informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO
poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele,
modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao
aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas
condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo
possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos
modificados, desde que o faça por escrito, através do site
pontosapp.com.br, o que gerará o
cancelamento de seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato
entre
pontosapp.com.br e o USUÁRIO
fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo
que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro
endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as
comunicações a ele dirigidas pelo
pontosapp.com.br,
desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio
eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O USUÁRIO declara ter
lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações
estabelecidas no presente TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente
para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da
interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do
Florianópolis - SC.
Última atualização: 10 de maio de 2016